Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo
Instituído em 1998, o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo teve como objetivo modernizar as estradas do Estado, tornando-as mais seguras e confortáveis para os usuários. Para isso, ofereceu concessões à iniciativa privada para que esta investisse em melhorias e infraestrutura, um investimento alto de que o governo estadual não dispunha. As concessionárias, por sua parte, assumiram o compromisso de executar obras de implantação de novas rodovias, recuperação do pavimento, construção ou ampliação de novas pistas, passarelas, serviços de atendimento médico e mecânico, além de investimentos nas áreas social e ambiental.
Concessionária Rota das Bandeiras
A Concessionária Rota das Bandeiras assumiu a administração do Corredor Dom Pedro em abril de 2009, integrando a segunda etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, iniciado no final da década de 90.
Em um curto espaço de tempo, o programa estabeleceu um novo padrão de qualidade para as rodovias paulistas, que hoje se destacam como as mais modernas, seguras e confortáveis do país, graças ao grande investimento das concessionárias na infraestrutura do sistema de transportes, suprindo uma demanda que o Estado já não conseguia atender com recursos próprios.
Apesar dos inúmeros benefícios gerados, como ainda é relativamente novo, o programa desperta dúvidas dos usuários sobre as regras da concessão, os deveres da Concessionária e a destinação da receita das praças de pedágio.
Por isso, as questões abaixo vão ajudá-lo a compreender o papel da Rota das Bandeiras na administração dos 297 km de rodovias do Corredor Dom Pedro.
a) Por que a cobrança do pedágio é realizada nas rodovias concessionadas?
O pedágio é a principal forma de remuneração das concessionárias pelos investimentos feitos na malha viária concedida, tais como obras de modernização, serviços e manutenção. Essa forma universal de remuneração é também a mais justa, pois só paga quem efetivamente utiliza as rodovias e não a sociedade como um todo.
b) Qual a destinação do dinheiro arrecadado nas praças de pedágio?
O programa de investimentos da Rota das Bandeiras prevê recursos de R$ 3,5 bilhões em obras de manutenção, recuperação e modernização das rodovias do Corredor Dom Pedro durante os 30 anos da concessão, sendo que R$ 2,3 bilhões já foram realizados até dezembro/2018. Esses investimentos são custeados pela receita das praças de pedágio.
A receita do pedágio também é destinada aos serviços de atendimento ao usuário (central 0800, socorros médico e mecânico, bases de apoio, inspeção etc.) e à manutenção e reaparelhamento da Polícia Militar Rodoviária.
Além disso, 5% da receita operacional das praças de pedágio são destinados às prefeituras dos municípios com território cortado pelas rodovias que integram o Corredor Dom Pedro e outros 1,5% à ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Concessionária.
c) Que tipo de obras integra o programa de investimentos da Rota das Bandeiras?
O programa de investimentos da Rota das Bandeiras prevê importantes intervenções, tais como:
- remodelação de todos os trevos de acesso da rodovia D. Pedro I (SP-065) na região de Campinas;
- implantação das marginais da rodovia D. Pedro I na região de Campinas;
- prolongamento do anel viário José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083) até as proximidades do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas;
- duplicação da rodovia Engenheiro Constâncio Cintra (SP-360);
- duplicação da rodovia Prof. Zeferino Vaz (SP-332), no trecho entre Engenheiro Coelho e Conchal;
- construção da Perimetral de Itatiba;
- recuperação especial do pavimento dos 297 km de rodovias concessionadas;
- construção de passarelas nos pontos identificados com grande demanda de travessias nas rodovias D. Pedro I, Prof. Zeferino Vaz e Constâncio Cintra.
d) Como é calculado o valor do pedágio?
A tarifa é resultado da multiplicação entre a Tarifa Quilométrica e o Trecho de Cobertura da Praça de Pedágio.
A Tarifa Quilométrica é um valor estabelecido por quilômetro de rodovia, que inclui os custos de operação, conservação e parte da amortização dos investimentos em obras. Engloba ainda o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), que oferece gratuitamente socorro mecânico, guincho, socorro médico e remoção de acidentados.
Já o Trecho de Cobertura da Praça de Pedágio corresponde à extensão da rodovia que está associada àquela determinada praça. Toda tarifa de pedágio cobrada tem um trecho de rodovia correspondente ao valor que está sendo cobrado.
Após a multiplicação, o valor resultante é arredondado para a dezena dos centavos, de acordo com o seguinte critério:
- quando o algarismo na casa dos centavos for menor que 5 (cinco), substitui-se por 0 (zero);
- quando o algarismo na casa dos centavos for igual ou superior a 5 (cinco), substitui-se por 0 (zero) e aumenta-se 1 (um) o algarismo da casa das dezenas de centavos.
e) Por que o valor da tarifa varia entre as praças de pedágio?
A tarifa de cada praça de pedágio reflete a distância entre as praças. A tarifa é calculada a partir do valor por quilômetro de cada rodovia, que varia de acordo com o número de acessos municipais e o tipo de pista da rodovia, simples ou dupla.
f) Há fiscalização sobre a arrecadação dos pedágios e sobre o cumprimento do contrato?
Sim. O registro da passagem de todos os veículos pela praça de pedágio é eletrônico e o sistema é fiscalizado pela Artesp, bem como todos os outros itens que envolvem a concessão, tais como cronograma de obras, serviço de atendimento ao usuário etc.
g) Quem assume os riscos da concessão?
Os riscos da exploração do Corredor Dom Pedro, como a diminuição da receita do pedágio em razão da redução do tráfego, são integralmente assumidos pela Rota das Bandeiras.
Como estabelecido no contrato de concessão firmado com o governo do Estado de São Paulo, a Concessionária também assume os riscos de eventuais variações de custos das obrigações assumidas, como as obras previstas para modernização da malha viária concedida.
